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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 03:00
Exclusão de contribuintes do Supersimples
em Direito Empresarial pela UNIFMU, sócio do escritório Ardanáz e Salgarelli advogados associados
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 13:03
Pena de revelia é aplicável a entes públicos
norma que justifique o tratamento diferenciado em caso de ausência injustificada à audiência inicial quando a parte é pessoa jurídica de direito público.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 03:00
História da filosofia dos direitos humanos [ou Da descrição das relações entre o indivíduo e o coletivo nas gerações (ou dimensões) dos Direitos Humanos e suas implicações nos sistemas protetivos de tais direitos]
deste artigo, tendo se bacharelado em Filosofia pela USP e em Direito pela Mackenzie. Advogado. Site pessoal: http://www.rafaeldeconti.pro.br
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 13:39
É nula perícia designada sem ciência das partes em processo não sigiloso
claro prejuízo ao seu direito de defesa, com violação aos artigos 421, 431-A e 433, todos do Código de Processo Civil.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 15:28
Paciente que pagou cirurgia deve ser ressarcido por Plano
, o direito de ser ressarcido dos valores gastos em uma cirurgia de urgência, a qual não foi coberta, inicialmente, pelo Plano de Saúde.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 03:00
Sindicato. Substituição processual. Legitimidade ativa. Prescrição. Súmula nº 294 do TST. Bonificação de férias. Súmula nº 51 do TST.
O Tribunal Regional bem aplicou o direito à espécie, de modo que o Recurso de Revista não comporta
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 03:00
Concurso público. Questão contendo matéria não prevista no edital. Ilegalidade. Existência. Atribuição de pontos. Antecipação de tutela.
decisão exarada pelo MM. Juiz de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2008 - 19:31
STJ e Justiça Federal regulamentam licença-maternidade de seis meses
de primeiro e segundo grau da Justiça Federal já têm direito à licença-maternidade de seis meses.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 12:26
Não corre prescrição contra incapaz
direito de ação do autor, vítima de doença que resultou na sua incapacidade absoluta para atos da vida civil.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 19:08
Risco de dano pode justificar apreensão de bem em favor de sócio
Existindo direito material do sócio e perigo de dano irreparável que possa sentir caso aguarde
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 10:26
Transferência de veículo é ônus de adquirente, diz TJSC
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Blumenau e
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Outubro de 2008 - 01:00
Adoção por casal homoafetivo
e juventude pela ESA,concluído em 05/2008 e Curso de direito homoafetivo pela AASP, concluído em 11/2007.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 10:47
IPTU pode ser pago sem a taxa de limpeza pública
Uma micro-empresa ganhou o direito de que fosse aceito um depósito judicial, no montante de R
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Doutrina » Administrativa Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 01:00
Novos rumos em relação a concursos públicos na jurisprudência de nossos tribunais
Direito Professor Damásio de Jesus (FDDJ), na Universidade Paulista (UNIP) e na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 10:11
Cessão a outro órgão não suprime incorporação de gratificação
Empregado que recebeu gratificação de função por mais de dez anos tem direito à sua incorporação, e
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 01:00
A adoção no Brasil
Raffaele De Filippo Filho, Acadêmico do 5° ano de Direito da FEMA - Fundação Educacional do
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 01:00
Colação de grau simbólica. Situação consolidada: Aplicação da teoria do fato consumado.
Objetivando a concessão de ordem para que seja garantido o seu direito à colação de grau juntamente
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 13:43
Detento vítima de agressão em presídio recebe indenização
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Caçador que
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 13:29
Alienação fiduciária: Inadimplência gera entrega do automóvel
Com base no decreto Lei nº 911/69 que dispõe não haver direito a restituição de valores pagos em
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 01:00
Garantia de execução. Hipoteca judiciária. Artigo 466 do CPC.
hipoteca judiciária, que incidirá sobre os bens do devedor, correspondentes ao valor da condenação, gerando o direito real de seqüela, até seu pagamento.
